quarta-feira, 21 de março de 2012

Prefeito Zé Neto divulga nota para imprensa

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura divulgou na manhã de hoje nota para imprensa assinada pelo prefeito Zé Neto onde o mesmo explica as acusações formuladas pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço através de Ação Civil Pública aceita pela juíza Cecília Natsuko Myahira Goya, da Primeira Vara de Justiça da Comarca de São Lourenço. 
A nota entre outras coisas garante que o dinheiro referente ao pagamento de um caminhão, um motorista e quatro ajudantes já havia sido retido, quando da formulação da denúncia. Segundo a nota, um milhão, trezentos e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos estão retidos por conta da denúncia. O prefeito ressaltou ainda que tal medida visou proteger o patrimônio público e suspensos até o resultado final do processo.
Agora de manhã o prefeito informou ainda que determinou a abertura de uma investigação para encontrar explicações sobre o ocorrido. E garantiu que se forem apresentados culpados, os mesmos serão punidos.
Leia na íntegra a nota da prefeitura de São Lourenço assinada pelo próprio prefeito Zé Neto:       
Nota à imprensa
 No último dia 13, a prefeitura recebeu a notificação da Ação Civil Pública proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de São Lourenço para apurar as condições em que o Município contratou a empresa Vina Equipamentos e Construções Ltda, responsável pela coleta de lixo, varrição e capina da cidade. A Advocacia Geral do Município está acompanhando e colaborando com a Justiça para que os fatos apresentados na ação sejam esclarecidos.
 Esta administração é pautada pela transparência e apoia todas as iniciativas que visam apontar e apurar irregularidades. Tanto assim que, no ano passado, logo que tomou conhecimento da denúncia suspendeu voluntariamente, e “por cautela”, o pagamento à empresa. O Município reteve, desde junho de 2011, a importância de R$ 1.307.735,59, a fim de prevenir a ocorrência de qualquer dano ao patrimônio público, permanecendo os valores referentes aos pagamentos  dos serviços sub judice, suspensos até o resultado final do processo.
 A iniciativa da administração,  antecipando-se  em meses ao pedido do promotor e excedendo em muito o valor estabelecido na ação, demonstra a boa fé e a responsabilidade desta administração.
 Em relação aos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), estabelecidos na planilha orçamentária do contrato, só a perícia judicial esclarecerá sobre  o percentual  utilizado, já que trata-se de matéria de engenharia extremamente técnica e controvertida.
 A administração pública é regida por legislação complexa e em constante regulamentação. Em um regime democrático, como o que vivemos no Brasil, é natural e oportuno que dúvidas e questionamentos sejam levantados, sendo papel da Justiça solicitar as investigações necessárias. Vemos, portanto, a ação civil pública como um instrumento importante para corrigir falhas e administrar com a seriedade e o respeito que a comunidade merece.
 A tramitação do processo não interfere na rotina da administração municipal. A Justiça, por meio da Advocacia Geral do Município, tem e terá todas as informações solicitadas para dar andamento às investigações. Somos os principais interessados em esclarecer.

São Lourenço, 21 de março de 2012,
José Sacido Barcia Neto
Prefeito de São Lourenço

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