Câmara Municipal prepara pagamento de insalubridade para agente de saúde

Vereadores aguardam projeto de lei do Executivo

A Câmara Municipal de São Lourenço através do vereador Ricardo de Mattos prepara indicação para o prefeito Zé Neto a fim de que os agentes de saúde da cidade possam receber dentro de seu salário, o adicional por insalubridade.

Os riscos a que os agentes de saúde são expostos encontraram embasamento em decisão judicial da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O processo começou quando uma agente de saúde do município de Araioses (MA) ganhou em primeira instância o direito ao pagamento de insalubridade grau médio, o que lhe garantia 20% de adicional por insalubridade. A decisão monocrática foi reformada em segunda instância. A funcionária recorreu e a Sétima Turma do TST acolheu o pedido, proveu o recurso e reformou o acórdão regional. Com isso criou-se uma jurisprudência garantindo o adicional ao agente de saúde.

Rito legislativo - De posse desta decisão, o vereador Ricardo de Mattos conversa com seus pares a fim de promover a indicação ao prefeito municipal Zé Neto. Por se tratar de matéria financeira a Câmara não tem o poder de criar o adicional que precisa chegar à Câmara Municipal através do prefeito Municipal. O líder da bancada do governo Renato da Câmara também está na luta e deve levar o assunto para a reunião do conselho de notáveis da prefeitura (formado pela equipe econômica do prefeito e alguns outros secretários municipais) que define o que pode ou não ser feito.

O vereador Ricardo de Mattos garante que os vereadores da Câmara Municipal, desde que o projeto venha do Executivo, aprovam por unanimidade a incorporação da insalubridade ao vencimento do agente de saúde.