sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Taxistas protestam na prefeitura

Eles querem cumprimento de lei sancionada pela presidente
Prefeito afirma estar cumprindo determinação do Ministério Público

Prefeito Zé Neto e seu gerente de fiscalização Paulo Fernando se reuniram ontem para discutir o assunto

A informação de que está sendo preparado um edital de licitação para as placas de táxi em São Lourenço deixou os profissionais da categoria em polvorosa. E por causa disso, na manhã de ontem ( 21/11) eles cruzaram os braços e estacionaram seus carros na Praça Duque de Caxias sede dos três poderes municipais.
Os motoristas de táxi, através do sindicato, presidido pelo motorista profissional Palma exigem da prefeitura de São Lourenço o cumprimento da Lei Federal recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Eles (os motoristas) alegam que a nova lei os ampara e que não existe a necessidade de promover licitação para as placas vermelhas dos taxistas existentes na cidade.
A prefeitura de São Lourenço não compactua com a mesma linha de raciocínio dos taxistas. Segundo o prefeito Zé Neto, que comentou o assunto na parte da tarde de ontem (21/11) a situação não é bem esta. Segundo o prefeito existe uma ação transitada e julgada por causa de um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) assinada pela administração do ex-prefeito Tenório Cavalcanti com o Ministério Público. O prefeito alega ainda que recente lei sancionada pela presidente requer estudos sobre sua eficácia aos motoristas que receberam placas depois da constituição de 1988. O prefeito informa que motoristas que receberam placas antes da constituição de 1988 continuam com suas placas normalmente. Os que receberam as placas vermelhas após a constituição são objetos de estudo de sua assessoria jurídica que vai indicar se os mesmos tem ou não direito sobre o benefício. E que a licitação só acontece se realmente a lei não embasar os motoristas profissionais pós-constituição.

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