Juiz para São Lourenço deve ser nomeado em janeiro

Dr. Fernando Junqueira é o mais cotado

Sessão do Órgão Especial do TJMG

O tão esperado juiz para assumir a Segunda Vara de Justiça da comarca de São Lourenço deverá ser anunciado oficialmente em janeiro. Quem informa é a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Informações sobre o edital de preenchimento de vaga na Segunda Vara de Justiça dão conta que o juiz Fernando Junqueira é o mais cotado para assumir o posto. Dependia tão somente dele a confirmação que ocorreu quando da apresentação dos nomes no encerramento do edital. Como não houve desistência da parte do Dr. Fernando Junqueira, como mais antigo dos postulantes à vaga, ele, por antiguidade, deverá ser o indicado.

A reunião em que deverá ter a confirmação do nome do juiz de direito atualmente lotado na comarca de Caxambu será na Corte Superior do TJMG. Segundo ainda a Assessoria de Imprensa do TJMG, isso deverá acontecer na primeira reunião do Órgão Especial do TJMG no dia 22 de janeiro de 2014.

O Órgão Especial é constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos do TJMG, observado o quinto constitucional. Previsto no Artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil, o Quinto Constitucional é um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, TRF, TST, TRT e STJ, sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes da OAB quanto do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira ("exercício profissional" no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.