terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Até quando? Piso salarial do professor de São Lourenço é abaixo do piso salarial nacional


Editorial

Alguma coisa de errado acontece em São Lourenço. E com as bençãos dos vereadores que não se levantam para questionar uma situação sacramentada e pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte deste país. Aliás, os agentes de trânsito de São Lourenço já tem o poder do ministro da mais alta corte deste país, pois multa e sua fé pública é mais forte de que a de um juiz de primeira instância. O agente de trânsito não é questionado. Nós, motoristas é que temos que provar que estamos certos. O estado e o município merecem respeito, mas o mais mísero dos pobres também tem direitos. E isso não é respeitado pois a palavra de um agente de trânsito no tribunal tem mais valor que a palavra de um homem de bem. E para eles não há poder moderador. Para o juiz de direito, sua decisão tem que ser levada em segunda e terceira instâncias para consagrar a famosa frase "sentença transitada e julgada".
Me perdoe a Câmara Municipal de São Lourenço, mas existe algo errado no salário dos professores P1 da rede municipal de ensino de São Lourenço. Foi divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios que o Piso Nacional dos Professores do FUNDEB para o ano de 2015 está estipulado em R$ 1.918,16. Como que a Câmara Municipal passa por cima de instâncias superiores e estipula o salário do professor P1 em São Lourenço no valor de R$ 1570,90 já corrigido pelo IGPM no valor 3,69% deste ano. E onde estão os pagamentos dos salários dos professores que tiveram aumento no horário das reuniões no ano de 2014? Se o Galvão Bueno fizesse a pergunta para o Arnaldo César Coelho, "isso pode Arnaldo?" iria receber um sonoro não, não pode.
Que a matéria sirva de alerta para o Ministério Público de São Lourenço e que umas das quatro promotorias instaladas na Comarca de São Lourenço se manifeste a respeito deste caso que está ao arrepio da lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e referendada pelo Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público é o guardião das leis e o que acontece em São Lourenço é aberrador para não se usar outra expressão.
Para o diretor de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, o reajuste é necessário para que se cumpra o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do plano.
"Esse reajuste é importante para alcançar a meta do PNE. Tem que valorizar a educação e os profissionais", diz Araújo, enfatizando que muitos governadores, nas cerimônias de posse, afirmaram que o compromisso com a educação é forte. 
O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Se, por um lado, existe a demanda de um piso cada vez maior, que garanta atratividade à carreira, por outro, há dificuldade, principalmente dos municípios, na manutenção dos salários.
Existe uma clara visão distorcida dos fatos em São Lourenço, que este ano subiu seu FPM de 1.8 para 2.0. Por via de consequência seu repasse no FUNDEB também subiu. Pelos nossos cálculos, com o novo repasse do FPM para São Lourenço, a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) está pagando algo em torno de 150 mil reais a mais do que recebia ano passado com base na nova classificação 2.0.
Está na hora da prefeitura através de seus secretários trabalharem, correrem atrás e dar conta do recado. Se o FUNDEB não dá para pagar os salários corretos dos professores cuja lei do piso fala em até 40 horas trabalhadas e não para pagar proporcional, seja o primeiro município a acionar a União e requerer que a lei seja verdadeira e não para inglês ver. Entre na Justiça Federal, acione o Corpo Jurídico, faça-os trabalhar. O Advogado Geral do Município tem apelido de Deus porque ninguém o vê durante o expediente. E que os vereadores da oposição juntamente com a bancada independente entrem com uma ação conjunta no Ministério Público local pedindo o pagamento do piso dos professores P1 de maneira integral, pois do jeito que está, cabe até mesmo a aplicação do Decreto-Lei 201 que pune prefeito e vereadores pelo descumprimento de Lei Federal. Quem sabe o apelido de Deus não o faça criar uma jurispridência que repercurtirá no país inteiro.



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