Saiba como receber valores arrecadados pela Justiça em obras Sociais

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO - MG.

Praça  Duque de Caxias – Alameda Acyr Dutra nº 20 -  São Lourenço - MG.

CEP - 37.470-000 - Tel -  (35) 3331-2352

EDITAL – Referente Provimento Conjunto 27/2013

O Dr. Fabio Garcia Macedo Filho, Juiz de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude e da Execução Penal da Comarca de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que as entidades públicas ou privadas com destinação social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, interessadas em receber valores a serem arrecadados com aplicação da pena de prestações pecuniárias, transações, penais e sentenças condenatórias, apresentem no prazo de 30 (trinta) dias os seguintes documentos:

I – Formulário, conforme modelo contido no anexo I, do Provimento Conjunto n. 27/2013, oriundo da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas e Corregedoria Geral de Justiça;

II – Plano de Projeto, que deverá conter, no mínimo as seguintes especificações:

a)               Finalidade

b)              Tipo de atividade que pretende desenvolver

c)               Exposição sobre a relevância social do projeto

d)              Tipo de pessoa a que se destina

e)               Tipo e número de pessoas beneficiadas;

f)               Identificação completa da pessoa responsável pela elaboração à execução do projeto, caso não coincida com o dirigente da entidade;

g)              Discriminação dos recursos materiais e humanos necessários à execução do projeto, com a identificação das pessoas que participarão da respectiva execução;

h)              Período de execução do projeto e de suas etapas;

i)                Forma e local da execução;

j)                Valor Total do Projeto;

k)              Outras fontes de financiamento se houver;

l)                Forma de disponibilização dos recursos financeiros e outras informações;

Com efeito, a documentação protocolizada no prazo estabelecido neste Edital será encaminhada para análise do serviço social deste juízo de execução penal ou de Assistente Social Judicial, que deverá lançar parecer sucinto sobre a viabilidade e conveniência do projeto, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da protocolização dos documentos.

A propósito, deverá ser aberta conta-corrente de titularidade desta Comarca, com finalidade exclusiva de receber depósitos referentes a pagamentos da pena de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias. Por sua vez, a movimentação de valores existentes na conta corrente vinculada ao juízo da execução penal se dará somente por meio de alvará judicial. Digno de nota que os recursos a serem arrecadados na forma do Provimento Conjunto n. 27/2013, serão destinados ao financiamento de projetos apresentados por entidades publica ou privada com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estes atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora, priorizando-se o repasse aos beneficiários que:

I – Mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade publica.

II – Atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos das comunidades;

III – Prestem serviços de maior relevância social;

IV – Apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas específicas.

Além do mais, nos termos do art. 9°, do supre mencionado Provimento Conjunto, o juiz poderá designar pessoa de sua confiança para o acompanhamento da execução do projeto. Destarte, os serviços auxiliares da Justiça e a Secretaria deste Juízo deverão prestar apoio na execução das tarefas disciplinadas no Provimento Conjunto n. 27/2013, oriundo da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas e Corregedoria Geral de Justiça, parte integrante deste EDITAL.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente EDITAL, aos 19 de Janeiro de 2015, nesta cidade de São Lourenço, que será publicado na sede deste Juízo e pelo menos uma vez no DJe, ficando, desde já, os interessados devidamente intimados. Eu,                                 (Sandro José Ferreira Pereira) Escrivão Judicial, o digitei e subscrevo, que vai devidamente assinado.

Dr. Fábio Garcia Macedo Filho

Juiz de Direito

Senhora é encontrada morta em casa na Federal

Polícia Civil fica a cargo das investigações

Estranhando a falta de informação, sobrinha pede para que a PMMG, através do 57º BPM vá até a uma residência na avenida Damião Junqueira de Souza no bairro Federal, saber o que houve com uma senhora conhecida como D. Dita, que durante anos trabalhou na venda de ingressos para pedalinhos, caiaques e outros atrativos do lago do Parque das Águas.

As primeiras informações dão conta que a PMMG foi à residência as 11 horas. E que ao chegarem no local encontraram a senhora de 80 anos morta e muito sangue nos cômodos da casa. A perícia da Polícia Civil assim como agentes da 3ª DRPC também foram ao local verificar o que poderia ter ocorrido.

A causa da morte ainda não está esclarecida, mas não se descarta a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte). 

Moradores do bairro Federal, principalmente desta região da avenida Damiâo Junqueira de Souza vem reclamando de viciados em crack que invadem casas para tentar furtar algo para trocar pela droga.

Ao longo do dia teremos mais informações sobre o assunto. 

Nota da redação: As pessoas que nos passaram as informações são sérias e idôneas. Em nenhum momento o Blog São Lourenço News afirmou que houve latrocínio. Só que não estaria descartado. Testemunhas que estiveram no local informaram que a policiais militares comentaram sim que haveria sangue no local. O Blog São Lourenço News não recebeu nenhuma nota do comando do 57º BPM e só depois da conclusão do inquérito policial poderemos informar alguma coisa. Agora querer colocar palavras em nossa matéria que aliás nem sabem escrever ainda 57º BPM é demais. A matéria do blog está correta e aguarda o resultado das investigações. 

Atenção: O Instituto Médico Legal de São Lourenço declarou agora mesmo que a morte foi ocasionada por causas naturais sendo afastada quaisquer sinais de violência. A notícia está errada. Quem informou a morte natural foi um delegado de Polícia Civil. O IML não anuncia nada. Desculpem nossa falha.

Infratores assaltam residência

Rua Austriclínio Brandão, bairro Vila Nova pelo Google Street View

Na noite desse sábado (17/01), a Polícia Militar compareceu na Rua Austriclínio Brandão, Bairro Vila Nova, onde registrou uma ocorrência de assalto.

A PM recebeu a informação que um comerciante de 47 anos havia sido assaltado em sua residência e que seu veículo WV/Fox, de cor preta e placa GZM-8783-São Lourenço, teria sido levado pelos autores, que tomaram rumo incerto.

Foi acionado o cerco e bloqueio e comunicado o fato às cidades circunvizinhas.

A vítima relatou que tinha acabado de chegar em casa e quando foi abrir o portão da garagem para entrar com sua motocicleta, um cidadão de estatura baixa e cor clara, usando um boné e aparentando um pouco mais de 40 anos, entrou e anunciou o assalto, de posse de uma arma de fogo, aparentando ser uma pistola.

A vítima disse que o autor a todo momento agia de maneira agressiva e ofegante, chegando inclusive a chuta-lo e o questionava sobre a localização de um cofre, que caso contrário levariam sua moto. A vítima disse que não possuía nenhum cofre e que o dinheiro que possuía estava em sua mochila.

O autor pegou a mochila do comerciante, a qual continha R$ 4.200,00 em dinheiro, 02 aparelhos celulares, 01 carteira com R$ 300,000, documentos pessoais e um cartão de crédito do banco HSBC.

Durante a ação delituosa o autor ainda pegou uma bolsa de viagem e passou a subtrair pertences da casa, sendo levado 03 relógios, diversas bijuterias e 20 óculos de sol.

Enquanto guardava os pertences, a esposa da vítima chegou em casa juntamente com a filha do casal e nesse momento o autor determinou que ficassem quietas e que levaria o veículo Fox que estava com ela.

Neste momento as vítimas notaram que havia uma outra pessoa dando cobertura do lado de fora da casa, se tratando de um cidadão de cor morena, magro, trajando uma camisa vinho ou rosa, de posse de outra arma de fogo.

Após a ação, os infratores entraram no veículo e tomaram rumo incerto.

Foram apresentadas fotografias de cidadãos envolvidos em crimes ocorridos recentemente, os quais foram reconhecidos pelas vítimas.

Durante o rastreamento, o veículo roubado foi encontrado abandonado na Rua Tiradentes.

Foi feito contato com o Delegado de plantão, o qual liberou o veículo para a vítima, dispensando os trabalhos de perícia.

O rastreamento continua na tentativa de localizar e prender os autores. Quaisquer informações podem ser repassadas aos telefones 190, 197 e 181. São Ligações gratuitas e não precisa se identificar.

Hotel sofre crime de estelionato - Na tarde desse sábado, a Polícia Militar compareceu a um hotel situado na Av. Comendador Costa, Centro, onde registrou uma ocorrência de estelionato.

A vítima de  46 anos, gerente administrativa do hotel, disse que um cidadão de 41 anos, juntamente com uma mulher de 39 anos, se hospedaram no hotel dia 14/01/2015, e neste sábado, dia 17/01/2015 foram embora sem pagar a conta que ficou no valor de R$ 823,60.

A gerente disse que o autor preencheu a ficha de entrada com seus dados e de sua mulher, sendo verificado por ela junto a receita que o CPF dele estava correto porém o de sua esposa acusava inválido.

A vítima também informou que a placa do veiculo anotada na ficha era CVL-0747 de um Fiat Bravo de cor preta. Foi verificada nas filmagens do hotel que a placa do Fiat Bravo era EVL-4707/São Paulo, e não como constava na ficha de entrada.

Diante dos fatos a vítima foi orientada a procurar a Delegacia de Policia para maiores esclarecimentos e providências.

Dom Pedro II sem luz em alta temporada

 Técnicos da CEMIG inspecionam o local e constatam os fios colados

Considerado o coração comercial de São Lourenço (os aluguéis para os comerciantes são altíssimos), a avenida D. Pedro II entre a rua Wenceslau Braz e rua Getúlio Vargas está sem luz desde às 18:30 horas de hoje (17/01/2014).

Segundo comerciantes houve um princípio de incêndio e os bombeiros foram ao local controlando o problema rapidamente. Uma equipe de manutenção da CEMIG está no ponto exato do problema e após análise da situação ficaram desolados com o que encontraram.

Apesar da Linha Viva (rede por onde passa 138 mil volts) estar intacta, a rede de baixa tensão ficou colada. Será necessário deslocamento de um caminhão de Itajubá para trocar a fiação de toda a rede de baixa tensão e talvez a luz não volte antes das 23 horas dada a complexidade do serviço. Pode-se dizer que os fios derreteram e colaram um no outro.

Comerciantes atingidos dentre os quais dois hotéis, uma farmácia, uma lotérica e um posto de gasolina disseram que o local apresentava problemas de falta de luz constantemente eque havia sido sanado com a troca de um transformador. No trecho onde os fios derreteram funciona o Pelotão Especial da Polícia Militar e seus reds (boletins de ocorrência) serão transferidos para o Reds Sul que fica próximo ao hospital.

Informações extra-oficiais afirmam que o excesso no consumo (principalmente ar-condicionado) pode ter motivado o problema. Foram realizadas manobras para evitar que outros pontos no centro da cidade não ficassem sem luz.

Loja às escuras teve seu movimento prejudicado

Bombeiros tem novo comandante em São Lourenço

O novo comandante dos bombeiros de São Lourenço, Tenente Fabiano

O 3º Pelotão de Bombeiros com sede em São Lourenço está com novo comandante. Trata-se do 2º Tenente Wanderlei Fabiano que morou em São Lourenço dos 16 aos 22 anos, quando ingressou na corporação.

Seus pais sempre moraram em São Lourenço. O tenente Fabiano, seu nome de guerra, é casado e pai de dois filhos. Ingressou nos bombeiros em 1995, foi a sargento em 1997 e no ano de 2013 concluiu o CHO que lhe deu o posto de tenente dos bombeiros militar.

Conhece toda a região de seu comando composto por 22 municípios. Foi escolhido a dedo por seu comandante de Pouso Alegre, Capitão Ivan Neto: "Chego para somar à tropa, aprender com eles e tenho como uma certa vantagem o fato de conhecer todas as cidades sob meu comando" afirmou o novo comandante.

O Tenente Fabiano é bachareu em direito, formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) e possui diversos cursos de especialização dentro da corporação.

Serviço de iluminação pública será prestado por empresa terceirizada

O engenheiro da SELT Engenharia Sérgio Heleno com o presidente da AMAG e prefeito de Soledade Emerson Ferreira Maciel durante a assinatura dos contratos

Caxambu - O serviço de iluminação pública em São Lourenço será prestado pela empresa Selt Engenharia Ltda. A empresa foi a vencedora da licitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas (Cimag), do qual o município faz parte. Devido às questões burocráticas, o serviço deverá começar a funcionar no início de fevereiro, quando será disponibilizado e divulgado um número de telefone 0800. Por enquanto, os requerimentos para trocas de lâmpadas poderão ser feitos pelo telefone da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (Amag), 3341-3500. Mas as solicitações só serão atendidas a partir de fevereiro.

 Desde o início do ano a iluminação pública está sob a responsabilidade dos municípios. Dos 32 municípios afiliados à AMAG, 28 formaram um consórcio para contratar uma empresa especializada para prestar o referido serviço. São Lourenço é o que tem a maior demanda, com 5.040 pontos de iluminação pública. De acordo com o edital de licitação e o contrato que cada município assinará com a empresa vencedora, a prefeitura pagará em torno de R$ 32 mil mensais pelo serviço, visto que será pago por ponto, independente da demanda. Os prefeitos dos municípios que compõem o consórcio entenderam que, dessa forma, fica mais fácil a fiscalização.

Na reunião do dia 15 de janeiro na sede da AMAG, o advogado da instituição Adriano Senador informou que praticamente os 32 municípios componentes da AMAG vão participar do consórcio.

A empresa que venceu a licitação foi a SELT ENGENHARIA que é especializada em obras e serviços de Engenharia Elétrica. Em atividade desde 1976, a empresa está presente em vários estados do país, desenvolvendo trabalhos para várias concessionárias de energia elétrica, segmentos industriais e órgãos de administração pública.

A SELT tem sua matriz localizada na cidade de Belo Horizonte, na Av. Raja Gabaglia. A empresa possui em Contagem, cidade vizinha, seu Centro de Apoio, que abriga o Almoxarifado de Materiais, Ferramental e Frota. Atualmente, a SELT conta com aproximadamente 1.500 colaboradores que constantemente passam por treinamentos internos e externos em diversas áreas do conhecimento.

A SELT concilia a tradição e o profissionalismo com as mais modernas técnicas, atendendo às necessidades de seus clientes com qualidade, segurança e baixo custo.

A empresa possui uma estrutura ágil e moderna, um corpo técnico experiente e altamente qualificado, e conta com equipamentos de última geração.

Utilizando técnicas de trabalho com circuitos desenergizados, ou com "linha viva", em baixa, alta ou extra alta tensão, a SELT realiza, com ou sem fornecimento de materiais, serviços de consultoria, projeto, construção, manutenção e reforma de redes aéreas de distribuição urbanas e rurais, redes subterrâneas de distribuição, redes de iluminação pública, linhas de transmissão, subestações.

Na reunião da AMAG quem representou a empresa foi o engenheiro Sérgio Heleno Ferreira. Ele disse que este é o momento também para os prefeitos integrantes do consórcio pensarem em mudar a iluminação trocando-as inclusive por lâmpadas de led, que oferecem maior tempo útil, mais luminosidade e uma economia que chega a 50%.

O prefeito de Soledade Emerson Ferrreira Maciel conduziu os trabalhos da AMAG nesta sessão.

Bombeiros atendem ocorrência de caminhão com líquido inflamável

Fotos: 3º Pelotão dos Bombeiros/São Lourenço

 Bombeiros acompanham a transferência de combustível na rodovia BR-267

No dia 14 de janeiro, o 3º Pelotão de Bombeiros com sede em São Lourenço, recebeu chamado via 193 para atender ocorrência envolvendo caminhão Tanque carregado com líquido inflamável no KM 263 da rodovia BR-267, próximo ao trevo da cidade de Aiuruoca.

O motorista perdeu o controle do caminhão colidindo lateralmente com uma superfície formada por pedras pontiagudas que ocasionaram graves danos ao tanque reservatório do veículo que transportava 20 mil litros gasolina e 5 mil litros de diesel.

Os bombeiros adotaram medidas para evitar qualquer tipo de explosão e minimizar o vazamento de combustível. Fazia forte calor e o risco de explosão era muito grande.

Os bombeiros lavaram a pista por diversas vezes e a companhou o transbordo (transferência) dos combustíveis para outro caminhão. Foi utilzado espuma LGE no caminhão acidentado para afastar quaisquer riscos de explosão. Um caminhão da Companhia de Bombeiros com sede em Pouso Alegre especializada em derramento de produtos perigosos  veio para dar suporte aos trabalhos do 3º Pelotão.

Não houve vítimas no acidente. Os bombeiros levaram 13 horas para devolver a normalidade ao trecho onde ocorreu o acidente. A Polícia Rodoviária Federal deu toda a assistência e cuidou do trânsito na rodovia.     

Bombeiros utilizam a espuma LGE para resfriamento do tanque do caminhão